STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato por unanimidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira, 14, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto de Fux concluiu o julgamento realizado na Primeira Turma. Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal.
Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.
A perda de mandato também teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato.
Além de Fux e Moraes, votaram a favor da condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, totalizando o placar de 5 votos a 0.
Procurada, a assessoria de Carla Zambelli ainda não se manifestou. Quando houve a formação da maioria pela condenação no dia 9 de maio, a parlamentar divulgou nota na qual externa sua “irresignação” e afirma que houve cerceamento da defesa e “inúmeras nulidades desprezadas”. Ela também diz que a condenação é injusta porque não há “provas irrefutáveis e induvidosas”.
Fux acompanhou o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes disse que a deputada manteve uma “ligação umbilical” com o hacker Walter Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”. Delgatti foi condenado a 8 anos e três meses de prisão.
Ele e Zambelli terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também estabeleceu multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.
